quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas
Direitos de presas estão sendo violados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6001/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a criação obrigatória de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).
Segundo o autor, atualmente não existe garantia de que uma detenta não será constrangida a permanecer em uma cela ocupada por homens. "Existem vários casos relativos a mulheres violentadas por detentos em cadeias mistas", alerta.
Bezerra lembra que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal atribuem ao preso a condição de sujeito de direitos. E cita o Relatório Sobre Mulheres Encarceradas no Brasil, elaborado em 2007 pela Associação Juízes para a Democracia. De acordo com a pesquisa, o Estado não cumpre os deveres com a população carcerária em áreas como saúde, educação e assistência social.
O relatório aponta ainda que as presas são alojadas em ambientes insalubres e, em algumas regiões do País, são obrigadas a dividir celas com adolescentes e travestis, que não são aceitos nos setores masculinos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=448918
Fonte: Câmara dos Deputados
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Egresssos poderão trabalhar nas obras para a Copa 2014
Presidente do CNJ assina acordo para contratação de egressos do sistema prisional nas obras da Copa 2014
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (13/1), em Brasília (DF), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial de futebol nas 12 capitais brasileiras. A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e diversos ministros, além de governadores e prefeitos das cidades sedes. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das cidades sedes do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas.
Pacto - O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras de mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional. Um dos objetivos do Começar de Novo é, a partir da ressocialização, combater a reincidência e garantir a segurança da população.
MB/IS/MM
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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Egresssos poderão trabalhar nas obras para a Copa 2014; Copa de 2014
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Juízes vão monitorar e fiscalizar sistema carcerário do Paraná
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, designou cinco juízes para a composição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário no âmbito do poder judiciário do Paraná. São eles: Roberto Antonio Massaro, da 1ª Vara de Execuções Penais; Moacir Antonio Dala Costa, da 2ª Vara de Execuções Penais; Márcio José Tokars, da Vara da Corregedoria dos Presídios; e Lourival Pedro Chemim, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, todos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Também integra o grupo a juíza de Direito Christine Kampmann Bittencourt, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava. A criação do grupo foi prevista na Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das atribuições dos integrantes é apoiar o projeto Começar de Novo, que prevê esforços para a capacitação profissional e reinserção social de presos.
Fonte: TJ/PR
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Cadeias do Paraná serão vistoriadas
Depois de fugas em seis delegacias no fim do ano, sindicato quer verificar condições de trabalho dos policiais e a situação dos presos
Guilherme Voitch
O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) fará vistorias nas próximas semanas em delegacias do interior do estado para verificar as condições de trabalho dos policiais e a situação dos presos. A decisão veio após a série de fugas em seis delegacias do interior do estado, na passagem do ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 68 detentos fugiram. Até ontem, pelo menos 17 haviam sido recapturados. “Temos recebido com frequência informações sobre a situação temerosa nas delegacias. Temos cerca de 12 mil presos no interior para não mais que 2 mil vagas”, diz o presidente do Sinclapol, André Gutierrez.
Segundo ele, o departamento jurídico do Sinclapol ainda está definindo como as visitas serão feitas, mas a ideia é que, caso seja constatado acúmulo de trabalho e desvirtuamento de funções por parte dos policiais, será feita uma notificação ao delegado responsável, ao Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A lei determina que os presos devem ficar nas carceragens enquanto isso for necessário ao inquérito. Mas temos centenas de presos que já estão condenados e permanecem nos distritos. Isso vai contra os direitos dos presos e dos policiais.”
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, diz que a situação das delegaciais no interior é tão ou mais complicada do que nos distritos de Curitiba e região metropolitana. “Costumamos dar mais atenção para cá (Curitiba), mas bastou uma viagem para uma cidade do interior para nos depararmos com uma situação muito complicada”, afirma. No final de novembro, membros da Comissão visitaram a delegacia da Lapa e verificaram que lá estão 70 presos onde poderiam estar 14. A carceragem foi interditada por ordem judicial, mas a decisão não tem sido respeitada.
Fugas
Na passagem de ano foram registradas fugas em Ivaiporã, Goiorê, Ibiporã, Peabiru, Maringá e Ponta Grossa. Na 13.ª Subdivisão, em Ponta Grossa, dois presos foram resgatados na madrugada de sábado. Dois homens armados, com capacetes de motociclista, invadiram a delegacia e renderam a policial e o escrivão que estavam de plantão. O delegado-adjunto da 13.ª SDP, João Manuel Alonso, diz que não houve falha na segurança. “Se fosse uma falha, eles não precisariam estar armados. Não houve falha da Polícia Civil”, garante. A delegacia tem lugar para 16 presos e tinha oito no dia da ação.
Segundo a polícia, o objetivo era libertar Gerson Lopes de Jesus Comineiro, conhecido com Paulista. Outro homem que estava na mesma cela, Anderson Siqueira, conhecido como Dentinho, também fugiu. Eles são acusados de assalto. Ambos haviam sido transferidos do superlotado presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, para a carceragem da delegacia, porque declararam seguidas vezes que fugiriam do presídio. A delegacia seria mais segura. “Se o presídio não estivesse superlotado, não precisaríamos ter trazido os dois para a delegacia. A carceragem do plantão é para presos de dois ou três dias. Extraordinariamente eles estavam aqui, por uma questão disciplinar”, diz o delegado.
Novos presídios
Obras podem começar neste mês
A expectativa do governo do estado é de que sejam iniciadas neste mês as obras de duas novas penitenciárias do estado: o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e Maringá. Ontem, durante reunião da Operação Mãos Limpas, o governador Roberto Requião determinou que a Secretaria de Obras entre em contato com a empresa vencedora das licitações para a construção de duas penitenciárias no estado, para dar início às obras. Segundo Requião, a construção do novo Centro de Detenção e Ressocialização, em Cruzeiro do Oeste, inicia em janeiro, mas há preocupação quanto ao centro de Maringá. “Essa empreiteira está com algumas grandes construções e eu preciso ter certeza que ela terá condição de concluí-las, ver se ela não está assumindo obras acima da sua capacidade.”
Fonte: Gazeta do Povo
Guilherme Voitch
O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) fará vistorias nas próximas semanas em delegacias do interior do estado para verificar as condições de trabalho dos policiais e a situação dos presos. A decisão veio após a série de fugas em seis delegacias do interior do estado, na passagem do ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 68 detentos fugiram. Até ontem, pelo menos 17 haviam sido recapturados. “Temos recebido com frequência informações sobre a situação temerosa nas delegacias. Temos cerca de 12 mil presos no interior para não mais que 2 mil vagas”, diz o presidente do Sinclapol, André Gutierrez.
Segundo ele, o departamento jurídico do Sinclapol ainda está definindo como as visitas serão feitas, mas a ideia é que, caso seja constatado acúmulo de trabalho e desvirtuamento de funções por parte dos policiais, será feita uma notificação ao delegado responsável, ao Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A lei determina que os presos devem ficar nas carceragens enquanto isso for necessário ao inquérito. Mas temos centenas de presos que já estão condenados e permanecem nos distritos. Isso vai contra os direitos dos presos e dos policiais.”
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, diz que a situação das delegaciais no interior é tão ou mais complicada do que nos distritos de Curitiba e região metropolitana. “Costumamos dar mais atenção para cá (Curitiba), mas bastou uma viagem para uma cidade do interior para nos depararmos com uma situação muito complicada”, afirma. No final de novembro, membros da Comissão visitaram a delegacia da Lapa e verificaram que lá estão 70 presos onde poderiam estar 14. A carceragem foi interditada por ordem judicial, mas a decisão não tem sido respeitada.
Fugas
Na passagem de ano foram registradas fugas em Ivaiporã, Goiorê, Ibiporã, Peabiru, Maringá e Ponta Grossa. Na 13.ª Subdivisão, em Ponta Grossa, dois presos foram resgatados na madrugada de sábado. Dois homens armados, com capacetes de motociclista, invadiram a delegacia e renderam a policial e o escrivão que estavam de plantão. O delegado-adjunto da 13.ª SDP, João Manuel Alonso, diz que não houve falha na segurança. “Se fosse uma falha, eles não precisariam estar armados. Não houve falha da Polícia Civil”, garante. A delegacia tem lugar para 16 presos e tinha oito no dia da ação.
Segundo a polícia, o objetivo era libertar Gerson Lopes de Jesus Comineiro, conhecido com Paulista. Outro homem que estava na mesma cela, Anderson Siqueira, conhecido como Dentinho, também fugiu. Eles são acusados de assalto. Ambos haviam sido transferidos do superlotado presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, para a carceragem da delegacia, porque declararam seguidas vezes que fugiriam do presídio. A delegacia seria mais segura. “Se o presídio não estivesse superlotado, não precisaríamos ter trazido os dois para a delegacia. A carceragem do plantão é para presos de dois ou três dias. Extraordinariamente eles estavam aqui, por uma questão disciplinar”, diz o delegado.
Novos presídios
Obras podem começar neste mês
A expectativa do governo do estado é de que sejam iniciadas neste mês as obras de duas novas penitenciárias do estado: o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e Maringá. Ontem, durante reunião da Operação Mãos Limpas, o governador Roberto Requião determinou que a Secretaria de Obras entre em contato com a empresa vencedora das licitações para a construção de duas penitenciárias no estado, para dar início às obras. Segundo Requião, a construção do novo Centro de Detenção e Ressocialização, em Cruzeiro do Oeste, inicia em janeiro, mas há preocupação quanto ao centro de Maringá. “Essa empreiteira está com algumas grandes construções e eu preciso ter certeza que ela terá condição de concluí-las, ver se ela não está assumindo obras acima da sua capacidade.”
Fonte: Gazeta do Povo
Retorno às atividades após período de recesso
O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu retornou às atividades após período de recesso de fim de ano.
Os atendimentos continuam nos mesmos horários: de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Este ano promete ser de muito trabalho.
Estamos elaborando o calendário de atividades para o trimestre e que será apresentado a todos em breve.
Contamos com a participação de cada um.
Ser voluntário implica em responsabilidade.
Venha trabalhar conosco!!!
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