CNJ recomenda a tribunais implantação de Casas de Justiça

 

Brasília - Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos estados. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). O objetivo é a usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.

A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.

O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros (MG) e Teresina. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela Advocacia Geral da União (AGU), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.

Fonte: infojus notícias

CNJ discute medidas para evitar tortura contra presos

O Conselho Nacional de Justiça está analisando o caso de tortura na cadeia de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 50 quilômetro de Brasília. Imagens gravadas com um celular mostram um preso sendo torturado no estabelecimento. Integrantes do CNJ estão discutindo medidas necessárias para dificultar esse tipo de ocorrência. O vídeo feito dentro do presídio foi repassado para a família do detento e divulgado nessa terça-feira (12/1) pelo Jornal da Record.


As imagens são de um agente penitenciário pisoteando o detento Jerônimo Junior, de 20 anos. Além da agressão física, o vídeo mostra os insultos verbais feitos pelo agente. Depois da sessão de tortura, o detento inconsciente aparece recebendo um banho de água fria e o reinício das agressões.

Depois da divulgação das imagens, segundo o portal R7, o agente penitenciário foi afastado do cargo. A Promotoria de Justiça de Goiás e a Polícia Civil vão investigar o caso após a sindicância interna.

Jerônimo Junior já foi preso várias vezes e agora cumpre pena de 14 anos por homicídio. Na semana passada, ele foi transferido da cadeia de Santo Antônio do Descoberto para o presídio de Luziânia por mau comportamento. Na madrugada de terça, um detento que estava na cela de Junior foi degolado, segundo o R7. A polícia suspeita que ele e um cúmplice participaram do crime.

Fonte: Conjur