Após rebelião: presos da PCE serão transferidos

O Motim iniciado na quinta-feira à noite deixou cinco mortos. A Penitenciária Estadual de Piraquara e o Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara devem receber parte dos presos.A Penitenciária Estadual de Piraquara e o Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara devem receber parte dos presos da Penitenciária Central do Estado, palco da rebelião dos últimos dias, até que a unidade esteja readequada.

O coordenador geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, afirma que essas "unidades serão sacrificadas pelo menor tempo possível, recebendo entre 100 e 200 presos". As unidades do interior também são cogitadas, mas não há confirmação. “Sobre transferir para presídios do interior, ainda está em fase de estudo. Talvez possamos fazer, mas é necessária uma melhor avaliação”, afirma Paredes. Até mesmo o antigo presídio do Ahú, desativado em 2007, foi cogitado.

Transferência

Uma das exigências para encerrar a rebelião foi o pedido de transferência de alguns encarcerados para outras penitenciárias. O procedimento, contudo, é complexo e depende da autorização dos juízes envolvidos no processo de execução penal dos detentos e dos magistrados da comarca para onde desejam ir. “A questão não é tão rápida e não depende só de mim. É preciso investigar a possibilidade de transferi-los para onde desejam”, explica o juiz-corregedor dos presídios de Curitiba e região, Márcio Tokars.

Apesar da complexidade, o processo de transferência de alguns presidiários (aqueles que não foram líderes da rebelião) está adiantado. “Não tenho o número de presos que vão para o interior, mas preciso diminuir a ocupação da PCE”, diz Paredes.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo

Termina a rebelião na penitenciária do Paraná

Cinco presos morreram em rebelião na PCE; 90% das celas foram destruídas.

Cinco mortes foram confirmadas depois da rebelião realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (RMC). Todas as vítimas fatais são detentos. Entre os mortos, três foram carbonizados (um deles acabou decapitado) e outros dois morreram com graves lesões na cabeça. A informação foi repassada pela Polícia Científica, que esteve na PCE depois do motim. Segundo a avaliação inicial, 90% das celas estão destruídas.

De acordo com a perita criminal Jussara Joeckel, havia muitas tesouras e facas na PCE. Além disso, um pé de cabra e uma máquina elétrica utilizada para cortar ferro também foram encontrados. O delegado titular de Piraquara, Osmar Feijó, acredita que os presos conseguiram boa parte do material com uma empresa que estava trabalhando em reformas na penitenciária.

Presos se entregaram durante a tarde depois de 18 horas de rebelião. Cerca de 1,5 mil detentos estão na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara.Confronto entre presos de três alas diferentes começou a rebelião em Piraquara. Diversas áreas internas da penitenciária foram queimadas durante o motim. Familiares dos presos aguaradaram notícias sobre a rebelião em frente à PCE.
A rebelião, iniciada na noite de quinta-feira (14), durou mais de 18 horas. Detentos e policiais militares entraram em um acordo por volta da 15h30. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp-PR), os presos se renderam em grupos de 30 pessoas. Os dois agentes penitenciários que ainda eram mantidos reféns foram libertados e passam bem.

Por volta das 10h30, outro agente, identificado como Antônio Alves, já havia sido foi liberado pelos presos. No mesmo horário, oito detentos feridos foram retirados da PCE em uma ambulância, segundo a secretária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Mendes.

Negociações

As primeiras negociações começaram por volta das 9h30, depois da chegada do juiz corregedor Márcio Tokars. A conversa entre presos e autoridade durou cerca de uma hora. O diálogo, retomado novamente às 13h, foi coordenado pela PM. Além dos representantes da OAB e do juiz corregedor, também estiveram na PCE o secretário da Justiça do Paraná, Jair Braga, e o coordenador do Departamento Penitenciário (Depen), Cezinando Paredes.

Os presos solicitaram melhorias na comida, no serviço de atendimento psicológico e mais tempo para o banho de sol. Alguns detentos pediram transferência para outras regiões do estado e também para fora do Paraná.

Durante a tarde, segundo a Sesp, os presos receberam a confirmação de que alguns deles, que são de outros estados, serão transferidos para penitenciárias mais próximas de onde moram os familiares.

O motim teria começado quando presos das galerias 7, 8 e 10, entraram em confronto e fizeram reféns. O Comando Geral da PM confirmou que existe a suspeita que houve facilitação da entrada de armas brancas na penitenciária.

Retirada da Polícia Militar

A ação dos presidiários acontece na mesma semana em que, por ordem da Secretaria da Segurança, foram retirados policiais militares que faziam a guarda armada do local, em apoio aos agentes. A Sesp informou que dos 48 PMs que cuidavam da segurança do local, 20 foram retirados. A secretaria garantiu que havia policiais na PCE no momento em que o motim começou.

Os PMs atuavam dentro da PCE desde o ano 2001, data da última rebelião que aconteceu no local. “O secretário da Justiça informou à Secretaria de Segurança que não havia condição de ficar sem a polícia no local, mas não houve resposta da Sesp”, conta Isabel.

O comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Larson Carstens, afirmou que os policiais estavam ociosos na PCE. "Eles foram transferidos para fazer o policiamento de rua, protegendo a população", declarou o oficial à Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial do governo.

O perigo de rebelião já havia sido alertado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, quando soube da saída dos PMs. O presidente do sindicato, Clayton Agostino Auwertzr avisou, em ofício, a OAB. O presidente da OAB-PR, Lucio Glomb, que tomou posse no dia 1.º de janeiro, teria conversado com Cezinando Paredes a respeito da falta de segurança e uma comissão da OAB teria agendado para esta sexta-feira uma visita à PCE.

Sem os PMs, ficam apenas no máximo 30 agentes penitenciários fazendo a segurança de cerca de 1,5 mil presos em 13 galerias que compõem o complexo de 40 mil metros quadrados de área construída.

Fonte e Foto: Aniele Nascimento / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Rebelião na PCE - Piraquara - 3 mortos

Revolta dos presos começou por volta das 21h da noite de quinta-feira. Até as 9h, três agentes penitenciários eram mantidos como reféns pelos presidiários. A rebelião iniciada na noite de quinta-feira (14) na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (RMC), pode ter deixado sete pessoas mortas. A informação foi repassada por detentos da PCE que entraram em contato com familiares que estão em frente à penitenciária.

O governador Roberto Requião (PMDB) informou, por meio do microblog twitter, que três presos estariam mortos na rebelião. No início da madrugada desta sexta-feira (15), o governador postou a seguinte mensagem: “Rebelião na penitenciaria de Piraquara. Três mortes entre presos”.

Governo retira PMs da Penitenciária Central e presos fazem rebelião. Os possíveis mortos seriam presos que, no linguajar do presídio, estariam “no seguro”, isto é, ameaçados de morte e, por isso, isolados.

Até as 9h, três agentes penitenciários e dez presos eram mantidos como reféns. De acordo com os detentos, outros dez internos estariam feridos. O representante da Polícia Militar (PM) no local, capitão Neto, informou que os organizadores da revolta aguardavam apenas a chegada de um juiz corregedor para iniciar as negociações, o que aconteceu por volta das 9h30. “Cremos que a negociação vai ser tranquila e que não vamos precisar invadir o local”, disse o capitão. A entrada de alguns cinegrafistas e de um fotógrafo foi permitida na penitenciária.

Os presos informaram que querem melhoria na comida, no serviço de atendimento psicológico e mais tempo para o banho de sol.  Alguns detentos ainda solicitam transferência para outras regiões do estado e também para fora do Paraná.

Nesta manhã, diversos presos continuavam em cima da laje da penitenciária e queimavam colchões. Entre parentes de presidiários e representantes da imprensa, cerca de 50 pessoas se concentravam em frente à PCE. A rebelião teria começado na 10.ª galeria e se espalhado pelo presídio. Uma briga entre grupos rivais de detentos pode ter motivado o motim, o que ainda não foi confirmado oficialmente. Policiais do Comando de Operações Especiais (COE), grupo de elite da PM, e do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) foram enviados à unidade.

Na noite de quinta-feira, pelo rádio da PM, um presidiário que não se identificou, mas que disse ser ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que os agentes penitenciários estavam bem. “Ninguém bateu neles, ninguém judiou deles”, afirmou. “Não era para ter chegado nesse ponto. Avisamos que íamos tomar a cadeia e tomamos”, completou.

Logo em seguida, perto de 23h20, um funcionário que estaria sendo mantido como refém, disse, pelo rádio, que os agentes estavam bem. Durante a madrugada, dois presos teriam sido torturados por outros detentos.

Retirada da Polícia Militar

A ação dos presidiários acontece na mesma semana em que, por ordem da Secretaria da Segurança do Paraná, foram retirados os 48 policiais militares que faziam a guarda armada do local, em apoio aos agentes. Os PMs atuavam dentro da PCE desde o ano 2001, data da última rebelião que aconteceu no local. Os policiais teriam sido retirados para atender o público externo durante a Operação Verão, quando muitos policiais são deslocados para o litoral.

O perigo de rebelião já havia sido alertado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, quando soube da saída dos PMs. O presidente do sindicato, Clayton Agostino Auwertzr avisou, em ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-PR, Lucio Glomb, que tomou posse no dia 1.º de janeiro, teria conversado com Cezinando Paredes a respeito da falta de segurança e uma comissão da OAB teria agendado para esta sexta-feira uma visita à PCE.

A secretária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes, afirmou que os presos foram impedidos de tomar banho de sol e circular após a retirada dos PMs, que teria sido ordenada na segunda-feira e executada na terça-feira. No entanto, ontem os presos voltaram a poder circular, o que teria propiciado a rebelião. Sem os PMs, ficam apenas no máximo 30 agentes penitenciários fazendo a segurança de 1,5 mil presos em 13 galerias que compõem o complexo de 40 mil metros quadrados de área construída.  Até as 10h, a Secretaria da Segurança e a Secretaria da Justiça (responsável pela PCE) não haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.

Fonte e Foto: Jornal Gazeta do Povo

CNJ discute medidas para evitar tortura contra presos

O Conselho Nacional de Justiça está analisando o caso de tortura na cadeia de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 50 quilômetro de Brasília. Imagens gravadas com um celular mostram um preso sendo torturado no estabelecimento. Integrantes do CNJ estão discutindo medidas necessárias para dificultar esse tipo de ocorrência. O vídeo feito dentro do presídio foi repassado para a família do detento e divulgado nessa terça-feira (12/1) pelo Jornal da Record.


As imagens são de um agente penitenciário pisoteando o detento Jerônimo Junior, de 20 anos. Além da agressão física, o vídeo mostra os insultos verbais feitos pelo agente. Depois da sessão de tortura, o detento inconsciente aparece recebendo um banho de água fria e o reinício das agressões.

Depois da divulgação das imagens, segundo o portal R7, o agente penitenciário foi afastado do cargo. A Promotoria de Justiça de Goiás e a Polícia Civil vão investigar o caso após a sindicância interna.

Jerônimo Junior já foi preso várias vezes e agora cumpre pena de 14 anos por homicídio. Na semana passada, ele foi transferido da cadeia de Santo Antônio do Descoberto para o presídio de Luziânia por mau comportamento. Na madrugada de terça, um detento que estava na cela de Junior foi degolado, segundo o R7. A polícia suspeita que ele e um cúmplice participaram do crime.

Fonte: Conjur

Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas

Direitos de presas estão sendo violados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6001/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê a criação obrigatória de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Segundo o autor, atualmente não existe garantia de que uma detenta não será constrangida a permanecer em uma cela ocupada por homens. "Existem vários casos relativos a mulheres violentadas por detentos em cadeias mistas", alerta.

Bezerra lembra que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal atribuem ao preso a condição de sujeito de direitos. E cita o Relatório Sobre Mulheres Encarceradas no Brasil, elaborado em 2007 pela Associação Juízes para a Democracia. De acordo com a pesquisa, o Estado não cumpre os deveres com a população carcerária em áreas como saúde, educação e assistência social.

O relatório aponta ainda que as presas são alojadas em ambientes insalubres e, em algumas regiões do País, são obrigadas a dividir celas com adolescentes e travestis, que não são aceitos nos setores masculinos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
 
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=448918
 
Fonte: Câmara dos Deputados